Professora Rita Bonelli vai falar sobre Mulheres, Relações de Gênero e Direito das Famílias.
Na esteira do novo curso de Pós-Graduação em Famílias e Sucessões da Católica, a coordenadora da especialização, professora Rita Simões Bonelli, participa nesta quinta, das 19h às 20h, da live “Axé com Famílias” (@ibdfam.bahia). O evento é promovido pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família – Bahia). Bonnelli vai falar sobre Mulheres, Relações de Gênero e Direito das Famílias.
Para saber mais: quem é Rita Simões Bonelli
A professora RITA SIMÕES BONELLI é doutora em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e mestra em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui graduação em Direito pela UCSAL e em Comunicação com Habilitação em Jornalismo pela UFBA. Foi professora substituta da UFBA, professora titular da Universidade Salvador (UNIFACS) e professora assistente da Faculdade Ruy Barbosa (FRB). Coordenou a Pós-Graduação em Direito Médico da UCSAL (2009-2020). Atualmente é professora de Direito Civil da UCSAL , coordenadora da Pós-Graduação em Família e Sucessões da UCSAL e coordenadora científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-BA). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito das Famílias, Direito das Sucessões e Bioética. É consultora, palestrante, conferencista e autora de obras jurídicas.
Para saber mais: Família e Sucessão
O tema de Família e Sucessões é um dos ramos mais importantes do direito brasileiro, que se dedica a regular as relações entre as pessoas em suas dimensões pessoais e patrimoniais. Ele é regulado pelo Código Civil Brasileiro, que foi instituído em 2002 e substituiu o anterior de 1916, que ainda está em vigor em alguns aspectos.
A história do direito de família no Brasil remonta ao período colonial, em que a legislação era inspirada no direito português. Durante muito tempo, o casamento era considerado indissolúvel, somente sendo possível a separação em casos excepcionais, como adultério ou abandono. Com o tempo, porém, as mudanças sociais e culturais exigiram a adaptação da legislação às novas realidades.
Em 1977, foi promulgada a Lei do Divórcio, que permitiu a dissolução do casamento de forma mais simples e menos traumática para as partes envolvidas. Com a nova legislação, o casamento passou a ser visto como uma união afetiva e não apenas como uma mera formalidade jurídica.
Além disso, a Constituição Federal de 1988 trouxe importantes mudanças no direito de família, reconhecendo, por exemplo, a união estável como entidade familiar, equiparando-a ao casamento em termos de direitos e deveres.
No que se refere à sucessão, a legislação brasileira também passou por transformações significativas ao longo do tempo. Antes do Código Civil de 1916, a sucessão era regulada pelo direito português, que estabelecia uma ordem de preferência dos herdeiros baseada no sexo e na idade. Com o novo Código, a ordem foi modificada, passando a ser baseada na proximidade de parentesco.
Atualmente, a sucessão é regulada pelo Código Civil de 2002, que estabelece regras para a transmissão dos bens e das dívidas do falecido aos herdeiros e legatários. Além disso, a lei prevê a possibilidade de testamento, em que o indivíduo pode dispor de seus bens de acordo com sua vontade, desde que respeitadas as regras legais.
Em resumo, o tema de Família e Sucessões no direito brasileiro é um assunto complexo e em constante evolução, que reflete as transformações sociais e culturais da sociedade. A legislação brasileira busca equilibrar os interesses dos indivíduos e da coletividade, garantindo a proteção dos direitos e a justiça nas relações familiares e sucessórias.
