A Portaria Normativa Nº 10, do MEC, de 30/04/2010, estabelece os procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil – FIES.
IMPORTANTE: para fins de solicitação de financiamento ao FIES, será exigido do estudante concluinte do ensino médio, a partir do ano letivo de 2010, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010 ou posterior, ou que possua a condição de professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública, regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
1º Passo: INSCRIÇÃO
Período: o FIES terá fluxo contínuo, ou seja, o estudante poderá solicitar financiamento em qualquer período do ano, de acordo com a sua necessidade.
Local: as inscrições só podem ser efetuadas através do site: http://sisfiesportal.mec.gov.br. O estudante acessará o SisFIES e fará sua inscrição informando dados pessoais, do seu curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado. O candidato deverá imprimir duas vias da Ficha de Inscrição.
2º Passo: COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E VALIDAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO – CPSA
Período: após a conclusão da inscrição no FIES, o estudante deverá comprovar as informações e validar suas informações na CPSA em até 10 (dez) dias, contados a partir do dia imediatamente subseqüente ao da conclusão da sua inscrição. Clique aqui e confira a lista de documentos.
Local: Secretaria Geral de Cursos do Campus da Federação (alunos da Federação e Lapa) ou na Secretaria Geral de Cursos do Campus de Pituaçu (alunos de Pituaçu).
Obs.: Levar Ficha de inscrição no FIES e dos documentos comprobatórios (veja aqui a relação de documentos), para que sejam validados pela Comissão Permanente de Supervisão eAcompanhamento – CPSA.
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h (dias úteis)
3º Passo: CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO
Após a validação das informações, o estudante deverá comparecer em até 10 (dez) dias, contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da inscrição, em um dos Agentes Financeiros (instituição bancária) vinculados ao FIES para formalizar a contratação do financiamento.
No ato da inscrição no SisFIES, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência. A Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são Agentes Financeiro do Programa.
Obs.: Os prazos para validação da documentação na CPSA e para comparecimento na instituição bancária começam a contar a partir da conclusão da inscrição no SisFIES e não serão interrompidos nos finais de semana ou feriados. No caso do término do prazo ocorrer em final de semana ou feriado nacional, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil imediatamente subsequente.
ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO
1. Só podem ter a inscrição confirmada pela IES os (as) alunos (as) regularmente matriculados em 2015.1 (matrícula ativa) em cursos de graduação não gratuito e cursos tecnológicos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e que entregarem, dentro do prazo, a ficha de inscrição na Reitoria Católica;
2. o (a) aluno (a) deve possuir CPF próprio;
3. poderá escolher o percentual de financiamento dentre as variações percentuais permitidas, de acordo com o Art 6º, Incisos I, II e III da respectiva Portaria;
4. deve ser informada a mensalidade atual (2015.1). Consulte os valores das mensalidades por número de disciplina;
5. poderá solicitar financiamento pelo FIES em qualquer período do ano;
6. os (as) alunos (as) beneficiários (as) da Bolsa UCSal e CREDUCSal, só poderão participar do processo seletivo do FIES, mediante cancelamento dos referidos benefícios;
7. o prazo de utilização do financiamento é igual ao prazo regular de duração do curso, podendo ser prorrogado por no máximo 02 semestres, sendo assim os candidatos que já ultrapassaram esse prazo não poderão ter suas inscrições confirmadas;
8. o estudante matriculado em curso de licenciatura ou bolsistas parcial do PROUNI poderá financiar até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais;
9. é vedada a inscrição de estudantes que já tenham sido financiados pelo FIES, inadimplentes com o Programa de crédito Educativo PCE/CREDUC e cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% (vinte por cento);
10. o estudante deverá oferecer garantias adequadas ao financiamento mediante a fiança convencional ou fiança solidária.
Informações: (71) 3203-8927 / 3206-7836 / 3324-7641, ou email atend-financeiro@ucsal.br
Para obter outras informações detalhadas sobre o programa FIES, acesse o site http://sisfiesportal.mec.gov.br
TUTORIAL FIES 2015 – Clique aqui